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terça-feira, 23 de fevereiro de 2010

Assembleia Municipal de Faro aprova moção para que Câmara integre trabalhadores com vínculo precário

A Assembleia Municipal (AM) de Faro aprovou segunda feira uma moção apresentada pelo Bloco de Esquerda (BE) para que a autarquia incorpore nos seus quadros os trabalhadores com contrato a termo determinado, informou hoje aquele partido.

"A AM de Faro debateu e aprovou, com os votos favoráveis do BE, CDU e PS, a moção apresentada pelo BE que recomenda ao executivo municipal a integração dos trabalhadores com contrato por tempo determinado, 199 segundo o quadro de pessoal de 2009", anunciou o BE em comunicado.

O BE acrescentou que, "no decorrer do debate, foi informado que apenas foram renovados contratos a sete dos 32 trabalhadores que já atingiram o seu termo", tendo o executivo liderado por Macário Correia apresentado como justificação "que tal não era legalmente possível para 23 dos 25 trabalhadores que ficaram no desemprego".

O Bloco disse ainda que "nada foi informado sobre os motivos da não renovação dos outros dois" e que "ficará atento à aplicação desta recomendação da AM de Faro".

Na proposta que o deputado José Moreira levou à reunião da AM, o Bloco considerava que "Portugal e, em particular, o Algarve, vivem uma grave crise social, com um desemprego crescente que no concelho de Faro atingiu em dezembro passado o valor de 2.878 desempregados", situação que "ameaça a coesão social devido ao aumento da pobreza".

O Bloco defende, por isso, que "à câmara compete não só prestar os serviços aos cidadãos", mas também "velar pela coesão social do concelho", pelo que "se exige ao poder local, neste tempo de crise social, um esforço no combate ao desemprego e à precariedade laboral".

O partido acrescenta que a Câmara Municipal de Faro deve "proporcionar ao seu quadro de pessoal vínculos estáveis e não contribuir para o aumento da taxa de desemprego no concelho".

In Barlavento Online (Fonte: Agência Lusa)

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