quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010

FARO: Câmara passa 1,3 milhões para FAGAR para tratar espaços verdes

A Câmara Municipal de Faro vai pagar 1,3 milhões de euros à empresa municipal FAGAR para que esta assuma o tratamento dos espaços verdes.

O executivo da Câmara Municipal de Faro aprovou ontem, entre outros 22 pontos, um contrato de prestação de serviços em que transfere para a empresa municipal Fagar, responsável pelo abastecimento de água e saneamento, algo que até aqui era dependente do pelouro de Ambiente, Jardins e Espaços Verdes, a cargo da vereadora Teresa Correia.

Em declarações à agência Lusa, Macário Correia revelou que o executivo aprovou "a passagem da gestão das áreas verdes e das zonas balneares das ilhas para a empresas municipal FAGAR", assim como "a reorganização da própria Câmara nos seus serviços, departamentos e divisões" e "o apoio às coletividades desportivas e culturais".

Oposição contesta medida

Contactada pelo Observatório do Algarve, a vereadora da oposição, Cristina Ferreira (PS) adiantou "querer perceber como se processa o caso FAGAR", referindo ter pedido ao executivo para adiar a votação, por falta de tempo para analisar as propostas. "Para fazer isso, com a transferência dos 1,3 milhões de euros, a Câmara terá de alterar os estatutos da FAGAR para que possa gerir os espaços verdes. Queremos saber se por exemplo, os 30 jardineiros da Câmara passam ou não para a FAGAR?", questiona. "Para além disso, passar assim 1,3 milhões para a empresa será vantajoso para o município? Será que a FAGAR não vai aumentar as taxas em 2011? É que em 2010 aumentou 4,4 por cento e estamos em período de deflacção!", acrescenta.

Melhor gestão, diz Macário

Referindo-se aos pontos aprovados por maioria, apesar da recusa em votar dos eleitos do PS (ver aqui), o presidente da Câmara Municipal de Faro considerou que as cerca de duas dezenas de propostas de regulamentação vai permitir à autarquia "ter uma boa gestão municipal".

"A partir de agora, a Câmara começa a ter regras transparentes, normas, regulamentos, que facilitam a vida às empresas e aos particulares, porque até aqui não tínhamos nada disso", afirmou Macário Correia, após a reunião do executivo em que foram aprovadas as propostas.

Taxas também vão mudar

O presidente da Câmara algarvia precisou que, entre as medidas aprovadas, estão "um conjunto de normas de gestão da câmara municipal que não existiam, começando por aspetos que se prendem com as actividades económicas, venda ambulante, urbanismo e edificação, passando pela tabela de taxas e a utilização de espaços e equipamentos da própria Câmara, como instalações desportivas e viaturas".

"A boa gestão de uma câmara municipal implica ter umas dezenas de regulamentos aprovados e em vigor e na Câmara de Faro a regulamentação não estava feita. Há coisas dos anos 50 e 60 do século passado que não fazem qualquer sentido e na tabela de taxas, que é uma obrigação legal estruturante, o trabalho parou em setembro de 2008 e nunca mais ninguém tinha feito nada", explicou.

Refira-se, no entanto, que após a aprovação no órgão executivo, as propostas terão de ser submetidas à votação na Assembleia Municipal, órgão em que o PSD (em maioria no executivo, com cinco vereadores contra quatro do PS) não tem a maioria.

In Observatório do Algarve, por Mário Lino, com a Agência Lusa

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