Empresa que fez a proposta exige que o Clube assine contrato de compra e venda pelos 5,5 milhões de euros, alegando ter cumprido com tudo o que estava no contrato. Clube diz que mais vale ir à falência.
A Ixilu, empresa que se propôs comprar o Estádio de São Luí
s, em Faro, por 5, 5 milhões de euros – muito abaixo dos 15 milhões pedidos - diz que o Sporting Clube Farense é obrigado a vender àquele preço e já notificou o clube, instando-o a celebrar o contrato de promessa de compra e venda.
“A nossa era a única proposta que cumpria com todas as formalidades e requisitos, nomeadamente a minuta de contrato de promessa, forma de pagamento e a junção do comprovativo de pagamento do caderno de encargos”, afirma ao Observatório do Algarve Nuno Pereira da Cruz, director jurídico da empresa Edge Group, à qual a Ixilu pertence e da qual Miguel Paes do Amaral é sócio a 50 por cento.
Apesar de o clube ter estabelecido de início um valor mínimo de 15 milhões de euros para a venda dos terrenos, Nuno Pereira da Cruz garante tratar-se de um preço-base, apenas indicativo e não de um preço mínimo: “Nós entendemos que o anúncio não estabelecia um preço mínimo, mas sim um preço de referência, um preço-base como resulta do anúncio publicado”, afirma.
“Não há nada no caderno de encargos que refira que é um preço mínimo e como tal nós oferecemos os 5,5 milhões que nos pareceram um preço justo, tanto mais que o concurso previa a licitação entre as três melhores propostas e isso dava-nos margem para negociar”, diz.
A posição da empresa, que não exclui recorrer aos tribunais, surgiu na sequência da notícia avançada em primeira mão pelo Observatório do Algarve, de que Paes do Amaral tinha sido o primeiro proponente no segundo concurso lançado pelo clube para a venda do Estádio (ver aqui).
Instado a comentar a intenção de obrigar o clube a aceitar os cinco milhões, Carlos Ataíde Ferreira, da Comissão de Venda do Estádio de São Luís, não poupa críticas à empresa: “O preço base é o preço mínimo, se acham que não é vão para tribunal, até agradeço para podermos pedir uma indemnização”, admite.
“Mas admira-nos que o grupo Paes do Amaral, que deve ser sério, aja com esta falta de respeito. Lamentamos tamanha falta de ética do senhor e do grupo que representa”, acrescenta, mostrando-se disponível para um debate na praça pública, sobre o assunto.
“Esta comissão quer salvar o Farense, e esse senhor está-se nas tintas para o Farense, para as pessoas e para Faro. Quer é comprar isto pela tuta mijona e ganhar dinheiro”, diz já exaltado, Carlos Ferreira. “Eu não admito que o preço base de 15 milhões possa ser transformado em 5 milhões. Só na República das Bananas! Mais valia ir à falência do que aceitar isso!”, remata.
Instado a esclarecer a regra em casos semelhantes, o presidente do Conselho Distrital da Ordem dos Advogados, António Cabrita, refere que há geralmente em vendas por carta fechada, um valor-base ou valor mínimo mas que apenas em casos onde está expressa a adjudicação à melhor proposta, a entidade vendedora fica obrigada à venda, qualquer que seja o valor.
António Cabrita salienta, no entanto, não ter conhecimento do clausulado deste caso em concreto, pelo que reforça o carácter não vinculativo da sua opinião: “Às vezes há cláusulas dentro de um mesmo contrato que vão umas contra as outras, e já se sabe que quem perde tenta sempre pegar por onde pode, mas não sei se será este o caso”, desabafa.
In Observatório do Algarve por Mário Lino
A Ixilu, empresa que se propôs comprar o Estádio de São Luí
s, em Faro, por 5, 5 milhões de euros – muito abaixo dos 15 milhões pedidos - diz que o Sporting Clube Farense é obrigado a vender àquele preço e já notificou o clube, instando-o a celebrar o contrato de promessa de compra e venda.“A nossa era a única proposta que cumpria com todas as formalidades e requisitos, nomeadamente a minuta de contrato de promessa, forma de pagamento e a junção do comprovativo de pagamento do caderno de encargos”, afirma ao Observatório do Algarve Nuno Pereira da Cruz, director jurídico da empresa Edge Group, à qual a Ixilu pertence e da qual Miguel Paes do Amaral é sócio a 50 por cento.
Apesar de o clube ter estabelecido de início um valor mínimo de 15 milhões de euros para a venda dos terrenos, Nuno Pereira da Cruz garante tratar-se de um preço-base, apenas indicativo e não de um preço mínimo: “Nós entendemos que o anúncio não estabelecia um preço mínimo, mas sim um preço de referência, um preço-base como resulta do anúncio publicado”, afirma.
“Não há nada no caderno de encargos que refira que é um preço mínimo e como tal nós oferecemos os 5,5 milhões que nos pareceram um preço justo, tanto mais que o concurso previa a licitação entre as três melhores propostas e isso dava-nos margem para negociar”, diz.
A posição da empresa, que não exclui recorrer aos tribunais, surgiu na sequência da notícia avançada em primeira mão pelo Observatório do Algarve, de que Paes do Amaral tinha sido o primeiro proponente no segundo concurso lançado pelo clube para a venda do Estádio (ver aqui).
Instado a comentar a intenção de obrigar o clube a aceitar os cinco milhões, Carlos Ataíde Ferreira, da Comissão de Venda do Estádio de São Luís, não poupa críticas à empresa: “O preço base é o preço mínimo, se acham que não é vão para tribunal, até agradeço para podermos pedir uma indemnização”, admite.
“Mas admira-nos que o grupo Paes do Amaral, que deve ser sério, aja com esta falta de respeito. Lamentamos tamanha falta de ética do senhor e do grupo que representa”, acrescenta, mostrando-se disponível para um debate na praça pública, sobre o assunto.
“Esta comissão quer salvar o Farense, e esse senhor está-se nas tintas para o Farense, para as pessoas e para Faro. Quer é comprar isto pela tuta mijona e ganhar dinheiro”, diz já exaltado, Carlos Ferreira. “Eu não admito que o preço base de 15 milhões possa ser transformado em 5 milhões. Só na República das Bananas! Mais valia ir à falência do que aceitar isso!”, remata.
Instado a esclarecer a regra em casos semelhantes, o presidente do Conselho Distrital da Ordem dos Advogados, António Cabrita, refere que há geralmente em vendas por carta fechada, um valor-base ou valor mínimo mas que apenas em casos onde está expressa a adjudicação à melhor proposta, a entidade vendedora fica obrigada à venda, qualquer que seja o valor.
António Cabrita salienta, no entanto, não ter conhecimento do clausulado deste caso em concreto, pelo que reforça o carácter não vinculativo da sua opinião: “Às vezes há cláusulas dentro de um mesmo contrato que vão umas contra as outras, e já se sabe que quem perde tenta sempre pegar por onde pode, mas não sei se será este o caso”, desabafa.
In Observatório do Algarve por Mário Lino
No primeiro concurso, realizado em meados de Setembro, foi afixado no jornal diário Correio da Manhã um anuncio para venda do estádio S. Luís. Sabendo que este anuncio se referia ao primeiro concurso, mas que na génese, este segundo concurso foi feito nos mesmo moldes, ainda que oferecendo mais vantagens ao comprador, deixo à v/ análise a interpretação da parte final do mesmo... Veja aqui
1 comentário:
Bom o anuncio de facto menciona preço-base, não tenho conhecimentos suficientes para saber se legalmente preço base ou preço minino é igual, se não for e os abutres tiverem a lei do seu lado é uma grave incompetencia da comissão de venda!
Só nos faltava mesmo isto!!!
Quanto mais pulgas tem o cão mais se lhe agarram!!!
Jorge Camões
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