quinta-feira, 19 de novembro de 2009

Regionalização a “passo de caracol” desde 1976

Desenvolvimentos e recuos do tema ao longo de oito anos no Região Sul online

Um dos principais temas que cruzaram os oito anos de existência do Região Sul online foi a Regionalização. Recorde na notícia 100.000 como a vivemos: os (intermináveis) debates, as petições, as opiniões, os desenvolvimentos e os recuos de um modelo administrativo que está consagrado na Constituição desde 1976 mas que teima em andar a “passo de caracol”.

Em 17 de Setembro de 2001 o Região Sul publicava a primeira notícia online sobre o tema Regionalização. Em Tavira, a Conferência Inaugural do Centro de Estudos Universitários ia abordar o assunto. Antes, em 8 de Novembro de 1998, um referendo saiu gorado. Os portugueses não quiseram o país regionalizado. Na altura a divisão administrativa previa oito regiões. O “Não” ganhou com 60,67%. O “Sim” obteve 34,96% dos votos. A abstenção situou-se nos 51,71%. Voltando a finais de 2001, o então presidente do PS Algarve, José Apolinário, dizia na festa-comício do PS/Loulé que a Regionalização "é o modelo de desenvolvimento correcto para o Algarve", mas que "é um tema adiado a médio prazo". Em Janeiro de 2004, o PS Algarve vai bater-se pela Regionalização. Esta foi a primeira promessa deixada pelo presidente dos socialistas algarvios, Miguel Freitas, e que "arrancou" o apoio do deputado e ex-ministro da Administração Interna, Jorge Coelho. Dez meses mais tarde, em Novembro de 2004, as conclusões do 12.º Congresso do Algarve realizado em Tavira, apontam um caminho: “A Regionalização”. Mas em Julho desse mesmo ano, o Primeiro-ministro, Santana Lopes, decide descentralizar secretarias de Estado, entre as quais a do Turismo, para Faro. Nessa altura o presidente da Agência Portuguesa para o Investimento (API), Miguel Cadilhe, criticou a opção do Governo, defendendo antes uma descentralização “efectiva” com base nas autarquias e nas regiões. Em 2005 é a vez de Jerónimo de Sousa defender que só a Regionalização poderá promover o desenvolvimento do Algarve, uma região com graves problemas de desemprego, muito dependente do turismo no Verão e que tarda em ultrapassar as assimetrias regionais. A finalizar o mesmo ano, o então candidato à Presidência da República, para a qual viria a ser eleito meses depois, Cavaco Silva, prometia convocar “novo referendo” à Regionalização, caso o Parlamento lhe enviasse uma proposta nesse sentido. PRACE aprovado para abrir caminho...

Meses depois, em Março de 2006, o governo de José Sócrates aprovava o Plano de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), que extinguia quase duas centenas de organismos públicos e dividia o país em cinco regiões-plano: Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.

Em Abril de 2007, surge o movimento “Regiões, Sim!”, fundado pelo presidente do PSD-Algarve, Mendes Bota – que vinha reclamando cada vez mais este modelo administrativo –, e que juntava personalidades ligadas a outros partidos. Pouco tempo depois, em Setembro de 2007, o governo PS assumia pela voz do então ministro do Ambiente, Nunes Correia, levar a Regionalização a referendo na legislatura seguinte, depois de consolidar o mapa das regiões-plano e reestruturar os serviços públicos. Ainda nesse ano o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, é o convidado do PS Algarve para a abertura do ano lectivo da Universidade Meridional (UM). O objectivo é formar quadros para governar com Regionalização. Inquéritos aos portugueses. Estamos em meados de 2008. Um inquérito/sondagem realizado por alunos da Universidade do Algarve conclui que os portugueses querem a Regionalização. Sucedem-se dezenas de debates ou conferências sobre o tema. Todos os partidos, aqui ou ali, vão tornando público a mesma ideia. É necessário regionalizar. O acordo é unânime. Mas entretanto surge a nova lei do associativismo.

Figuras regionais do PSD, Macário Correia e Mendes Bota temem o pior. Consideram que a nova lei pode criar um empecilho à Regionalização. Lei esta que confere às futuras associações de municípios – denominadas Comunidades Intermunicipais (CIM) – competências que “vocacionalmente pertencerão às futuras regiões”, pelo que a lei “poderá ter criado um empecilho a implementação das regiões”. Em Janeiro deste ano o PS Algarve mostra-se satisfeito por José Sócrates incluir a Regionalização na sua Moção. E promete levar o tema ao Congresso nacional dos socialistas. Em Março uma delegação de dirigentes do movimento cívico “Regiões, Sim!” entregou ao presidente da Assembleia da República, a petição pela concretização do processo da Regionalização, subscrita por 7781 pessoas. O objectivo era “provocar um debate em plenário” sobre a matéria, “apelando aos partidos políticos para que assumam o tema de forma clara e inequívoca nos seus programas eleitorais. O tema entra nos programas eleitorais dos partidos O debate acontece em Julho. O movimento cívico “Regiões, Sim!” mostra-se satisfeito com as posições dos partidos. “Aguarda-se agora a consignação destas posições nos programas eleitorais a apresentar pelas forças partidárias nas próximas eleições legislativas”, salientou Mendes Bota. Estamos perto das eleições legislativas. “Será um dos dias mais felizes da minha vida quando o Algarve for uma região por direito. Já o é de facto. Será por direito”. As palavras são de Isilda Gomes na despedida do cargo de governadora de civil de Faro, por entrar nas listas de deputados à AR pelo PS. João Soares, cabeça de lista do PS pelo Algarve, diz que o tema será a batalha central dos deputados socialistas na AR, apesar da sua institucionalização integrar apenas o quinto e último ponto do programa regional socialista.

Meses antes os socialistas algarvios tinham projectado levar o tema a referendo em 2011 e em caso de sucesso, eleições regionais em 2013, a par das autárquicas. O novo Governo de José Sócrates entra em funções e eis que Mendes Bota repara que o texto sobre a Regionalização inscrito no programa eleitoral do PS foi integralmente copiado para o programa do Governo. Através de requerimento enviado ao Governo já este mês, quer saber se foi um “mero erro” ou uma mudança de política. Isto porque o texto do programa eleitoral do PS para as legislativas falava em avançar com o processo "na próxima legislatura". E o actual texto do programa de Governo, copiado do primeiro, continua assim a falar da matéria como algo para avançar “na próxima legislatura”, o que pode indiciar que se trata da legislatura 2013 – 2017. Bota ainda espera uma resposta. A última notícia sobre este famigerado tema data de dia 15 último.

Macário Correia, que preside à Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) e que tem defendido publicamente a Regionalização, diz duvidar das intenções do Governo socialista em avançar com a regionalização nesta legislatura. Entretanto, ao longo deste período, consoante a cor partidária do governo e consequentes alterações às leis do associativismo, a Associação de Municípios do Algarve passou a ser Grande Área Metropolitana do Algarve para depois passar a ser Comunidade-Intermunicipal do Algarve. Tal como em 2001, a Regionalização é um tema a abordar ou, para quem preferir, ir abordando, apesar de a sua institucionalização estar prevista na Constituição da República Portuguesa desde 1976, após a revolução de 25 de Abril de 1974. “Hoje Portugal é a excepção, é um caso atípico, é o único país que está completamente centralizado e onde não há estrato intermédio de poder entre o poder local e o poder central e isso é algo que eu não acho que deva ser motivo de orgulho”. Mendes Bota em 5 de Março de 2009.

Tivesse o governo PS tanta abnegação no cumprimento desta promessa esbatida no tempo, como têm tido na promolugação do casamento entre pessoas do mesmo sexo, sem qualquer consulta popular, e o nosso Algarve estaria hoje mais desenvolvido, com mais emprego e sustentando um futuro com melhores condições sociais para as populações. Entre avanços e recuos, muitos dos que dão a cara na defesa deste desígnio, são ignorados na capital pelos grandes barões políticos, esses, que em cada 4 anos nos fazem sorrisos rasgados quando se fala deste assunto. E Macário vai desesperando pelo seu cargo de sonho a médio longo/prazo... Digo eu...

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