Apolinário esqueceu-se de apresentar rendimentos

O presidente do município de Faro ainda não apresentou rendimentos no Tribunal Constitucional. Autarca não receia perder o mandato.

Cinco dos seis presidentes de Câmara que não entregaram declarações de rendimentos no Tribunal Constitucional (TC) mostraram-se hoje confiantes de que isso não coloque em causa o mandato autárquico e comprometeram-se a resolver o problema pendente. Entre eles está José Apolinário, presidente da Câmara Municipal de Faro. O autarca alegou que "não tinha consciência da obrigatoriedade de entregar a declaração de rendimentos todos os anos" junto do TC.
"E nem fui notificado da situação [irregular]. Pensava que era no início e no final do mandato", afirmou, à agência Lusa.
"Segunda-feira vou a Lisboa ao Tribunal Constitucional para regularizar a situação", afiançou José Apolinário, negando ter agido de má fé, até porque recentemente vieram a público os seus rendimentos pela imprensa nacional.
Segundo uma notícia de hoje do Diário Económico, Apolinário é um dos cinco presidentes de Câmara (Santarém, Évora, Faro, Castelo Branco, Coimbra e Ponta Delgada) que não entregaram as declarações, uma situação que envolve também 39 vereadores das principais autarquias do país.

In Observatório do Algarve

A Lei nº 25/95 de 18 de Agosto, no artigo 2º, diz que "os titulares de cargos políticos e equiparados com funções executivas devem renovar anualmente as respectivas declarações" e no artigo 3º da Lei anterior refere que em caso de não apresentação da declaração, o Tribunal Constitucional "notificará o titular do cargo a que se aplica a presente lei a apresentá-la no prazo de 30 dias consecutivos, sob pena de, em caso de incumprimento culposo, (...) incorrer em inibição de um a cinco anos para o exercício do cargo".

Engraçado é que esta situação ainda se reporta ao ano de 2006... E já estamos em finais de 2008...