quarta-feira, 20 de abril de 2011

Faro: Plano de Urbanização da Amoreira vai à Assembleia Municipal





A Assembleia Municipal de 27 de abril vai apreciar a renovada proposta do Plano de Urbanização do Vale da Amoreira. Bairro Mendonça, considerado “zona degradada” deverá ter plano de pormenor.


O Plano de Urbanização do Vale da Amoreira (PUVA), desenvolvido pelo – Fundo de Investimento Imobiliário Fechado (IMOGHARB) para uma área delimitada de 56 hectares, vai agora ser submetido à aprovação da Assembleia Municipal.

Contratualizado em 2008 pelo antigo executivo liderado por José Apolinário, mantêm-se os pressupostos da IMOGHARB elaborar o PUVA assim como “a elaboração e execução do projeto do Parque Urbano de Faro e a execução de infraestruturas internas do terreno” o que se traduzia, na altura, num valor até um milhão e setecentos mil euros.

Manteve-se assim o contrato entre as duas entidades em causa, que constitui uma ligação de interesses públicos e privados, enquadrado pelo decreto-lei 316/2007 de 19 de setembro.

Definidos no PUVA, na área de equipamentos sociais, está a construção do Lar de Idosos da Misericórdia de Faro, equipamentos de apoio ao Parque Verde cujos lagos “devem ser impermeabilizados para evitar a contaminação do aquífero da Campina de Faro”.

Outra das recomendações definidas no que toca às construções e rede viária é o facto de a zona abrangida pelo PUVA estar em zona A de maior risco sísmico do Regulamento de Segurança para Estrutura de Edifícios e Pontes.

O PUVA obriga ainda a um Plano de Pormenor para a requalificação do chamado Bairro Mendonça, zona da cidade degradada.

Uma área de zona económica deverá futuramente garantir, caso avance, isto porque o projeto foi já sujeito a alterações, “por razões de mercado”, confirmou ao Observatório do Algarve Cristóvão Norte, chefe de gabinete do autarca Macário Correia.

A mesma fonte confirma a intenção de instalar na zona abrangida pelo PUVA um parque de feiras e exposições. Contudo, o plano apenas delimita espaços de atividades económicas, área residencial, comércio e serviços para a zona de "solos urbanizáveis", prevendo ainda o parque verde e "espaços verdes de utilização coletiva para a zona de solos afetos à estrutura ecológica".

Recorde-se que esteve prevista a instalação no local o centro comercial "Dolce Vita" e hotel quatro estrelas que deveria criar 10 mil postos de trabalho diretos e indiretos, projeto que viria a ser abandonado.

Macário Correia explicava em 2009 que a criação da grande superfície ficara "fora de cena", mas que a autarquia recebera um novo plano de urbanização para aquele terreno, cuja área ronda os 20 hectares do atual PUVA que abrange mais do dobro.

O Plano a ser aprovado no próximo dia 27 pela Assembleia Municipal é assinado pelo arquiteto Manuel Fernandes de Sá do Porto, o mesmo que desenvolveu o projeto "Porta da Amoreira" que previa a instalação do centro comercial e hotel e um investimento de 500 milhões de euros. Já o Parque Verde do Vale da Amoreira tem assinatura do arquiteto paisagista Sidónio Pardal.

A Avaliação Estratégica Ambiental do PUVA foi já realizada, em simultâneo com a execução do PUVA. Em anexo, a versão do plano que irá ser alvo de discussão e eventual aprovação na Assembleia Municipal.


Por Conceição Branco In Observatório do Algarve

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