sábado, 16 de agosto de 2008

No negócio da FAGAR, quem defende a população farense?

Na sequência da discussão do modelo de financiamento da FAGAR, recebemos um comunicado com a posição política do Bloco de Esquerda de Faro acerca da situação, o qual vos apresentamos. Cumpre informar que o blog Algarve Farense não têm qualquer conotação política nem intenções dessa génese, sendo os seus comentários no sentido independente e de caracter editorial. Neste caso apenas está a corresponder a uma solicitação do BE, que como qualquer força política da Região pode também usufruir deste espaço para divulgação das suas tomadas de posição sobre matérias de interesse regional, permitindo ao leitor uma melhor compreensão e conhecimento sobre questões do interesse público.
  • NO NEGÓCIO DA FAGAR,
    QUEM DEFENDE A POPULAÇÃO FARENSE?
A Assembleia Municipal de Faro, na sua última sessão do passado dia 30 de Julho, rejeitou por maioria a proposta de alteração do modelo de financiamento da FAGAR, apresentada pela empresa e pelo executivo camarário.
De imediato, o Gabinete da Presidência da Câmara emitiu um comunicado justificando a proposta e acusando os partidos da oposição de, com a rejeição, obrigarem à paralização das obras de saneamento em curso em algumas zonas rurais do concelho.

1.
O Bloco de Esquerda de Faro recusa publicamente qualquer responsabilidade numa eventual paragem dessas obras.
Muitos dos projectos em que elas se integram começaram por ser elaborados há já nove anos, ainda na vigência dos anteriores Servicos Municipalizados! Serviram de pretexto e objectivo prioritário para a extinção daqueles Serviços e criação da FAGAR, entre 2003 e 2005. Foram revistos no fim desse ano, com a entrada da actual maioria camarária. Finalmente, tiveram início em Julho do ano passado.
Ainda assim, apenas uma reduzida parte de todas as obras prometidas. A maioria está somente em projecto, ou nem isso. E outras obras há, no sistema de esgotos, na diminuição das perdas de água, que, quando chegarem, chegam com quase meio século de atraso!

Não faz sentido querer-se assacar responsabilidades a quem não participou em quaisquer daquelas decisões, se posicionou e posiciona contra elas.
Não é correcto jogar-se com a justa aspiração de todos os munícipes em terem abastecimento de água e saneamento básico, cujas ligações e serviços nas áreas rurais têm de pagar a preços bem elevados, para obrigar a factos consumados na hora da decisão política.
O BE de Faro recusa a política do facto consumado que é mãe da irresponsabilidade total, mesmo perante graves erros cometidos. É essa política que levou à existência de autênticos sorvedouros das finanças municipais como o Estádio do Parque das Cidades e o actual Mercado Municipal, sem que ninguém inverta tais decisões ou por isso preste contas.

2.
Aquilo que verdadeiramente ameaça a continuação das obras é o tremendo erro da criação da FAGAR. A sua situação financeira hoje é bem pior do que a dos Serviços Municipalizados em 2005 e em 2003. E isto sem que a empresa tenha cumprido um único dos principais objectivos a que se propôs, embora promova a renovação completa do equipamento informático, elabore projectos de novas instalações, etc., como se vivesse uma brilhante situação.
Pior ainda, durante este período, o tarifário sobre os consumidores subiu 15% a partir de Março de 2007, e 27% para os anos de 2008 e 2009 em conjunto. Sendo exigidos mais aumentos pelas Águas do Algarve, pelos sócios privados da empresa e pelo estudo em que se baseia o novo modelo de financiamento proposto pela Câmara.

Em contrapartida os parceiros privados beneficiam, desde o início, de um acordo “leonino” a seu favor (palavras do próprio presidente da autarquia) na partilha da FAGAR com a Câmara, que afinal nada sabe ganhar ao deter a maioria do capital.
Os parceiros privados nunca cumpriram a sua obrigação na entrada de capital e de investimento para a empresa, mesmo podendo fazê-lo em grande parte “em espécie”. Por imposição da lei, esta “engenharia financeira” deixou de ser legal. Este facto e a situação de crise da FAGAR levaram à apresentação das alterações ao financiamento e à estrutura da empresa.
Mas de novo os sócios privados, em vez de serem penalizados, voltam a ser os beneficiários das alterações propostas, pois mantêm ou até melhoram a sua taxa de rentabilidade na empresa e muito pouco assumem dos investimentos, dado que se pretende que passem a ser feitos por empréstimos bancários a contrair pela FAGAR. Em contrapartida, a Câmara aumenta as suas responsabilidades na empresa, caso esta continue a dar prejuízo. Em última instância, é a autarquia e não os privados, a salvaguarda das perdas financeiras da empresa, com grande perigo de ultrapassar a capacidade de endividamento camarário, já de si tão limitada actualmente.

O BE de Faro recusa assumir qualquer responsabilidade neste negócio de alto risco para o município e para a bolsa dos cidadãos farenses. Exige-se que os sócios privados da FAGAR dêem a cara! Afinal, enquanto eles estão calados que nem ratos, é a Câmara quem assume publicamente a defesa do negócio.
Exige-se saber tudo o que está por detrás dele, quando é o próprio presidente da autarquia que recomenda cautela nas negociações, uma vez que, do lado de lá da parceria, está uma multinacional!?

3.
O BE de Faro não tem dúvidas em apontar o culpado desta situação: o bloco central dos interesses há muito instalados no concelho, a mesma moeda de duas faces. Uma, económica – os senhores da especulação imobiliária, dos negócios cuja a alma é o segredo, dos tachos e das cunhas – outra, partidária – o PS e o PSD, ora ganha um, ora ganha o outro.

4.
O caminho defendido pela actual maioria da Vereação e que a respectiva oposição não renega, só tem um fim, seja ou não hoje assumido – a completa privatização da FAGAR. Desde as manobras das multinacionais da água, às pressões nacionais desse negócio, ao simples gesto da Câmara em “não exercer a preferência” de aquisição das acções do sócio privado que abandonou a empresa, tudo aponta nesse sentido. Por isso, também manteve o sagrado respeito pelos “compromissos existentes” ao integrar, com grande custo para o orçamento da FAGAR, o sistema multimunicipal de saneamento do Algarve a cargo da empresa Águas do Algarve.

O BE de Faro recusa seguir esse caminho. A água é um bem inegociável. Porque é um bem natural, intrínseco à vida no Planeta e à vida humana. Porque é um bem cada vez mais escasso e frágil, cuja qualidade e poupança é fundamental garantir.
É crime fazer disso um negócio onde impera o objectivo do lucro. Se a água tiver que ter um preço, só pode ser um preço social, equitativo e quanto baste para assegurar os custos dos meios necessários à sua preservação e distribuição. Só o Estado, enquanto servidor de todos os cidadãos, ao mesmo tempo que combate o desperdício, tem condições para assumir, com justeza, esse preço social.

5.
O BE de Faro reafirma a posição tomada na Assembleia Municipal. Com a convicção de que a Câmara, assim tenha vontade política para tal, pode com vantagem ser ela a pedir os empréstimos bancários e propor-se aos fundos comunitários, pois, já hoje, é ela o avalizador final do seu suporte e cumprimento. Com a convicção de que o município e os cidadãos farenses só têm a ganhar com a reversão da FAGAR à sua condição anterior ou, em alternativa, a transformação em empresa municipal de capitais e gestão exclusivamente autárquicos.
Faro, 11/08/08
A Comissão Coordenadora Concelhia
do BE de Faro

1 comentário:

Zé de Fare disse...

A população não tem defesa porque é ignorante e vota sempre nos incompetentes!

Ainda assim não concordo que a água seja um bem público porque tudo o que é público é mal gerido e sujeito a interesses de toda a espécie. Deve ser totalmente privatizado e apenas regulado pelo estado que pode discutir o preço final. As tarifas teem de subir, bastante até, para todos entenderem o custo real da água e para se procederem a todas as obras necessárias, nomeadamente fazer acompanhar a expansão da rede, da remodelação do que já existe e é bastante deficiente.

A Fagar é um cadáver desde que nasceu e foi uma fuga prá frente do vitorino pra «apresentar obra» e responder ao PS. Aliás há 20 anos que a «fuga prá frente» é a serventia da casa e todos os executivos teem aumentado as dívidas dos anteriores... É triste mas é verdade!