segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

Faro: Há “crime urbanístico” no Largo do Mercado diz movimento Cidadãos com Faro no Coração


O movimento Cidadãos com Faro no Coração (CFC) vai participar ao Ministério Público alegados propósitos da autarquia liderada por Macário Correia (PSD/CDS) em "satisfazer pressões dos interesses imobiliários" ao aprovar estudo para o Largo do Mercado. Em causa legalidade do documento.


O estudo de conjunto foi inicialmente aprovado no executivo camarário em maio, tendo sido aprovado na Assembleia Municipal em 1 de setembro, após um período de discussão pública em que a única reclamação foi da empresa Promofaro - Construção e Gestão Imobiliária S.A proprietário de prédios na zona.

O estudo define as cérceas máximas e alinhamentos dos prédios existentes no Largo Francisco Sá Carneiro, conhecido como Largo do Mercado e fixa em sete pisos o limite máximo dos edifícios, sendo admitidas ampliações em altura ou a construção de novos prédios desde que não ultrapassem aquele limite, lê-se no documento, publicado no sítio da Internet da autarquia. (Ver aqui) .

Pressão urbanística e nova centralidade justificam o estudo

No entanto, proposta da autarquia avança já com as cérceas que considera corretas, nas plantas que integram o estudo e verifica-se que no local do antigo stand FIAAL, onde esteve instalado provisoriamente o mercado municipal de Faro no período de obras do novo edifício, a cércea proposta para os três prédios que poderão ser construídos é de 7, 6 e 5 pisos.

Já na esquina oposta da praça (onde funcionou uma bomba de gasolina atualmente encerrada) a cércea admitida não ultrapassa os quatro pisos, para os quatro edifícios propostos.

No documento, a autarquia considera que o largo Francisco Sá Carneiro, situado no centro da cidade, “é caracterizado por uma forte pressão urbanística, funcionando ali o Mercado Municipal e a Loja do Cidadão e existindo também muitos prédios de habitação e estabelecimentos comerciais”.

Processo "suspeito"

De acordo com José Vitorino, presidente da Câmara de Faro entre 2001 e 2005 e atualmente vereador independente, eleito pelo movimento “Com Faro no Coração (CFC), trata-se de um processo "suspeito" através do qual se pretende aprovar "ilegalmente" a construção de prédios de oito e sete andares para substituir os dominantes de dois e quatro pisos.

O ex-autarca refere ainda que a Direção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU) emitiu um parecer "negativo" às "pretensões" da autarquia, depois de a associação CFC ter feito uma exposição junto daquele organismo.

"A conduta da Câmara é grave pela ilegalidade, mas ainda é mais grave porque em 2008 foi aprovado pela autarquia a aprovação (realização) de um Plano de Pormenor (PP) para o largo, ao qual a Câmara quer agora fugir", diz José Vitorino.

O plano de pormenor da zona encontra-se ainda em elaboração, segundo o site da câmara e, de acordo com o aviso do Diário da República de 8 de Maio de 2008, foi decidido "dar início à elaboração do Plano de Pormenor Dr. Francisco Sá Carneiro, aprovando os termos de referência que fundamentam a sua oportunidade e fixam os respectivos objectivos".(ver aqui)

O vereador frisa que, de acordo com o parecer da DGOTDU, apenas os Planos de Pormenor (PP), de Urbanização (PU) e Planos Diretores Municipais (PDM) configuram instrumentos de gestão territorial que podem ser usados pelas autarquias, pelo que vai participar a situação ao Ministério Público, porque que o documento em causa "não corresponde a uma figura prevista no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial".

Segundo a agência Lusa, o presidente da Câmara de Faro, Macário Correia, não quis reagir às acusações do seu antecessor.

“Embora não corresponda ao regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, encontra-se determinada no Plano Diretor Municipal de Faro”, adianta desde logo a proposta final do executivo camarário, de 11 de agosto de 2010, votada favoravelmente na AM Faro, que acrescenta que a importância da área tornou urgente a "adoção de regras".

Os pareceres técnicos justificam a elaboração do estudo de conjunto pois pela “ análise efetuada foi possível observar a existência de edifícios cuja cércea resulta desajustada relativamente à predominante que é de 2 pisos, atingindo cérceas entre os 21 e os 24 metros aproximadamente, o que se traduz em construções com 7 e 8 pisos acima da cota de soleira”.

Assim, e face à referida “análise das construções existentes, bem como da envolvente imediata, considera-se que a mais equilibrada para esta área será a cércea máxima de 22metros, o equivalente a 7 pisos acima da cota de soleira”.

Construtora imobiliária protesta

São ainda admitidas “ampliações em altura nas construções existentes desde que não ultrapassem o definido nos elementos gráficos anexos (ao estudo) e desde que o respetivo projeto de arquitetura garanta a integração da ampliação com o existente”.

No período de 30 dias de consulta pública só houve uma unica participação, da Promofaro – construção e gestão imobiliária, SA, proprietária de dois prédios urbanos na zona, que apresentou a sugestão de “dar continuidade à cércea em altura dos edifícios existentes, que criou expectativas credíveis”, questionando ainda a possibilidade de construir nos logradouros ao invés de os ajardinar.

In Observatório do Algarve

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