terça-feira, 28 de setembro de 2010

Governo prepara subida do IVA para 23%


Das soluções avançadas ontem pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE), duas estão já adquiridas para o Orçamento do Estado de 2011, a divulgar em meados de Outubro: o governo prepara-se para aumentar o IVA para 23% e fazer uma reforma no IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis - de maneira a aumentar as receitas fiscais. A hipótese de congelamento de salários da função pública, também defendida pela OCDE, estará em cima da mesa. João Proença, o secretário-geral da UGT, admite que para 2011 "a negociação salarial na função pública será extremamente difícil", mas alerta que "em relação aos salários baixos deve haver uma especial atenção". Em 2003, Manuela Ferreira Leite congelou os salários a partir dos 1000 euros.

O secretário-geral da OCDE, Angel Gurría, fez a sua visita habitual a Lisboa para apresentar o Economic Survey sobre a economia nacional, onde se encontrou com o ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. O encontro serviu para elogiar muitas medidas que o governo já pôs no terreno e para apoiar muitas que estarão prestes a ver a luz do dia: é o caso da nova subida do IVA, do agravamento do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) e, muito provavelmente, o congelamento nominal dos salários dos funcionários públicos para assim deter o crescimento da despesa e obrigar os ordenados em vigor no privado a caírem. Para além destas, a OCDE avança com outras recomendações para disciplinar as contas públicas e supostamente pôr a economia a crescer de forma sustentada. Criticou o actual regime do subsídio de desemprego por ser demasiado generoso com os desempregados mais velhos e apoiar pouco os mais jovens; e pediu ao governo que avance com as grandes obras públicas - especialmente o novo aeroporto - "logo que as condições financeiras o permitam".

Mas, diz a OCDE, apostar só na via dos gastos não chega (ver página 20). "Uma consolidação baseada na despesa é geralmente vista como preferível face à baseada na receita", diz a organização. "Em todo o caso, como a magnitude do ajustamento orçamental necessário é considerável, o governo deve estar preparado para subir mais os impostos". Relativamente ao travão nos salários, a OCDE pede "um congelamento" nominal dos salários públicos até 2013 e "a retenção dos prémios de desempenho" nesse mesmo período. Na opinião da organização, isso é importante pois a quebra no poder de compra dos trabalhadores públicos forçará uma desvalorização dos ordenados do privado, que depois permitirá aumentar a produtividade do país, os lucros das empresas e, espera-se, criar mais emprego, embora mais mal pagos do que os actuais. A OCDE chama a esta política "um caminho de crescimento sustentável e credível".

Teixeira dos Santos, que é ministro de Estado e fala em nome do governo, mostrou-se bastante receptivo às recomendações. Admitiu que o estudo é "um contributo importante para a estratégia de crescimento e desenvolvimento do país, que envolve o esforço da equipa da OCDE e conta também com a colaboração e interacção estreita das equipas técnicas do governo". Economistas e ex-ministros das Finanças ouvidos vão mais longe. José da Silva Lopes refere que o relatório "foi negociado com o Governo, não pode ser muito pessimista". António Bagão Félix diz que "foi feito à medida para o governo, isso vê-se na proposta de cortes nos benefícios e deduções fiscais".

Tirar aos consumidores para dar às empresas O estudo propõe um corte substancial nas contribuições para a Segurança Social pagas pelos empregadores. Este "pode suavizar o ajustamento, pois reduz os custos das empresas, pelo menos no curto prazo". A OCDE vai mais longe e diz que o governo devia dar reduções maiores à contratação de pessoas com ordenados baixos. É uma forma de criar mais postos de trabalho, mas também de incentivar a redução dos níveis salariais médios dos empregados.

Em compensação, "o IVA e os impostos sobre imóveis [IMI] devem aumentar o suficiente para, pelo menos, financiar esse corte" nos descontos pagos pelas empresas. A organização considera mesmo que "Portugal precisa de ajustar o modelo de financiamento da Segurança Social, tornando-o menos dependente das contribuições e mais dependente das receitas gerais". Na prática, a organização dos países ricos diz que Portugal tem margem de manobra para aumentar o IVA. Como? Agravar mais o IVA nos sectores da restauração e da hotelaria. A base de incidência do IVA deve ser maior pois o número de produtos com esta taxa reduzida é "elevado", argumenta a instituição.

Para além disso, sustenta que o governo (central) deve chamar a si parte da receita que está nas mãos das câmaras municipais: deve, por exemplo, transformar o IMT (o imposto sobre as vendas de imóveis que, alega, distorce o mercado) em IVA.

Menos habitual que a visita de Gurría foi o peso dado pelo executivo e pela comunidade empresarial a esta visita do representante máximo da OCDE. No salão nobre das Finanças, onde decorreu a reunião, estavam presentes a ministra da Educação, Isabel Alçada, o ministro das Obras Públicas, António Mendonça, a ministra do Trabalho, Helena André, e vários secretários de Estado. O presidente da CGD, Faria de Oliveira, e Fernando Ulrich, do BPI, também estavam na audiência. Com Nuno Aguiar

In I Online
O Estado viveu durante anos de governação, à grande e à portuguesa, esbanjando milhões entre os boys e distribuindo outros brindes entre classes mais baixas mas sem vontade de trabalhar, para além da amnésia circunstancial dos encargos assumidos, e que mais cedo ou mais tarde teriam que ser pagos... Agora que tudo parece comprometido, será mais uma vez o Zé Povinho a arcar com a grande parte das medidas extremas, mas além disso com conclusões surreias que deixam o comum trabalhador à beira de um ataque de nervos... "desvalorização dos ordenados do privado, que depois permitirá aumentar a produtividade do país, os lucros das empresas"...

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