A Câmara Municipal de Faro está entre as seis piores pagadoras do país, indicam os dados da Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Pública – FEPICOP.O setor da construção em Portugal atravessa a mais prolongada crise dos últimos oito anos e contabiliza já uma perda acumulada de 31 por cento da produção e a eliminação de mais de 140 mil postos de trabalho.
A conclusão é da FEPICOP, cujo inquérito semestral aos prazos de recebimento nas obras públicas hoje divulgado revela que as dívidas dos municípios às empresas de construção ascendem a cerca de 830 milhões de euros.
Em média, as câmaras municipais demoram cerca de sete meses (mais cinco do que o legalmente estabelecido) para pagarem as suas dívidas às empresas de construção, o que representa um agravamento de 14 dias face ao registado no último inquérito (realizado no outono de 2009).
Além do aumento dos dias do prazo de pagamento, a FEPICOP acentua também o aumento “bastante significativo” do número de autarquias que saldam as suas contas às construtoras a mais de três meses.
Atualmente, apenas 33 câmaras pagam as suas dívidas em menos de três meses, enquanto que no anterior inquérito este número era de 45. Do mesmo modo, 35,8 por cento dos municípios liquidam as suas faturas num prazo superior a seis meses e destas, 5,0 por cento a mais de um ano.
As piores pagadoras, segundo a FEPICOP, são as Câmaras de Aveiro, Alijó, Faro, Melgaço, Tabuaço e Vila Nova de Gaia.
Face a esta situação, cada vez mais desfavorável e prejudicial para as construtoras, a FEPICOP alerta para a inoperacionalidade da medida implementada pelo Governo em abril do corrente ano, através do Decreto-Lei nº 3/2010, que estabelece novas regras e prazos mais reduzidos para o pagamento das dívidas por parte da Administração Pública, de modo a aliviar as dificuldades de tesouraria que as empresas de construção hoje atravessam.
Como sublinha a Federação do setor, as diversas iniciativas do Governo e da Assembleia da República “não têm surtido os efeitos desejados no sentido da redução dos níveis de incumprimento por parte das entidades públicas e do respetivo impacto sobre a situação financeira das empresas, colocando em risco os postos de trabalho que estas asseguram”.
In Barlavento Online
E nisto, Faro também é Faro...
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